Termos de Venda

Bem-vindo à EA. Estes Termos de Venda (o "Contrato") rege sua compra de produtos de software, conteúdos digitais, incluindo funcionalidades adicionais ou aprimoradas, assinaturas de conteúdos, moedas virtuais e conteúdos dentro de jogos oferecidos pela EA e suas subsidiárias ("EA", "nós", "nosso", "nossa"), seja através de downloads ou hospedados em nossos sistemas ou nuvem, independente da plataforma (coletivamente "Conteúdos da EA"). Este Contrato é firmado entre você e a entidade da EA mencionada na Seção 11.B abaixo.

PARA RESIDENTES DE CERTOS PAÍSES COMO ESTADOS UNIDOS, VOCÊ CONCORDA COM O CONTRATO DE ARBITRAGEM E AÇÃO DE ISENÇÃO COLETIVA DESCRITOS NA SEÇÃO 13, QUE AFETAM SEUS DIREITOS DE SOLUCIONAR QUALQUER DISPUTA COM A EA. LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTA LICENÇA.

1. Compra de Conteúdos da EA

Você só pode comprar Conteúdos da EA se for um residente legal de um país, ou território, onde o acesso e uso de Conteúdos da EA forem permitidos. A EA se reserva o direito de recusar, limitar ou bloquear qualquer oferta de compra, obtenção ou outro método de acesso aos Conteúdos da EA por qualquer motivo.

Os Conteúdos da EA também podem ser comprados por terceiros autorizados. Ao comprar Conteúdos da EA de um terceiro, sua compra é feita com o terceiro, não com a EA. Você deve concluir o processo de compra desse terceiro e estará vinculado aos termos e condições dele. Favor entrar em contato com o terceiro para quaisquer dúvidas com relação a sua compra. As disposições de garantia da Seção 8 em relação aos Conteúdos da EA ainda são aplicáveis.

Você terá que criar uma Conta EA para comprar Conteúdos da EA. Este Contrato, juntamente com o Contrato do Usuário e a Política de Privacidade e Cookies, que estão incorporados como referência, se aplicam à compra de Conteúdos da EA. Todos os termos adicionais que você aceitar antes de acessar, fazer o download ou que estiverem no produto de software também se aplicam aos Conteúdos da EA.

2. Processo de Compra

Para pagar por Conteúdos da EA, você terá que selecionar entre uma lista de métodos de pagamento disponíveis para cada jogo da EA.

Ao enviar um pedido para a EA e fornecendo suas informações do método de pagamento, você reconhece que:

• você confirmou os detalhes da sua compra
• você leu e aceitou este Contrato e qualquer termo adicional aplicável
• suas informações de cobrança e método de pagamento são verdadeiras e precisas e
• você tem autorização para usar tal método de pagamento

Seu pedido é uma oferta de compra de Conteúdos da EA pelo Preço de Compra (como definido na Seção 3 abaixo) e os termos exibidos. A maioria das ofertas é aceita e processada pela EA em 24 horas, embora em alguns casos a EA leve até 72 horas para processar a sua oferta. Se a sua oferta for aceita pela EA, faremos a cobrança por meio do seu método de pagamento e enviaremos a você um e-mail com a confirmação da compra. Nossa obrigação de entregar seu Conteúdo da EA começa assim que seu pedido é finalizado e será concluída quando você o receber. A EA não fornecerá nenhum Conteúdo da EA a você até que o provedor do método de pagamento tenha autorizado a transação.

Você concorda em manter as informações de seu método de pagamento atualizadas a todo o momento. Você poderá alterar ou editar as informações de cobrança e o método de pagamento da sua conta a qualquer momento na sua página de gerenciamento de Conta EA. Clique aqui para mais informações sobre os métodos de pagamento. Com o seu consentimento expresso, a EA pode utilizar serviços de atualização de cartões de crédito de terceiros para obter o número/datas de expiração atuais dos cartões de crédito fornecidos por você à EA.

Você concorda em não usar métodos de pagamento para a aquisição de Conteúdos da EA para propósitos fraudulentos, sem permissão do titular autorizado ou com relação a algum delito criminal ou outra atividade ilegal. Sua conta pode ser suspensa, restrita ou encerrada se alguma atividade desse tipo for detectada pela EA em sua Conta EA.

3. Preço e Tributação

Ao comprar Conteúdos da EA com a EA, o preço pago é aquele indicado no momento da compra e você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis mais todos os impostos aplicáveis de vendas e/ou uso, GST ou VAT (impostos sobre valor agregado) que a EA avaliar na sua compra (o "Preço de Compra"). O imposto de venda ou uso será calculado de acordo com seu endereço para cobrança. Para clientes dos Estados Unidos e do Canadá, o imposto sobre vendas aplicável será adicionado ao preço exibido. Para clientes da Índia, da Malásia e do México, o VAT ou GST aplicável será adicionado ao preço exibido. Para clientes dos países da União Europeia e de outros países em que a EA esteja registrada para o VAT, os preços incluirão o VAT ou GST aplicável, que será avaliado de acordo com o território, exceto se indicado em contrário no momento da compra. Para mais detalhes sobre nossos Registros de VAT, clique aqui.

Esteja ciente de que o provedor do seu método de pagamento poderá aplicar uma taxa de conversão cambial ao Preço de Compra e/ou a outras taxas de processamento. A EA não é responsável por essas cobranças e tarifas. Entre em contato com o provedor do seu método de pagamento para saber mais detalhes. Além disso, podem haver custos adicionais associados com o acesso do site da EA, jogo da EA ou download de Conteúdos da EA em questão, dependendo de seu plano de provedor de serviço de internet e/ou plano de operador de rede. Consulte os termos e condições do seu provedor Internet ou operador de rede.

4. Assinaturas

Ao comprar uma assinatura recorrente da EA, você autoriza a EA a cobrar automaticamente o Preço de Compra da assinatura:

1. no começo da sua compra de assinatura, no momento da expiração de qualquer oferta de teste aplicável (consulte abaixo) ou em uma outra data indicada por nós e
2. em toda data de renovação posterior sem que você precise fazer mais nada.

Se o seu método de pagamento expirar, sua operadora de cartão de crédito pode nos fornecer os detalhes atualizados do cartão para ajudar a evitar qualquer interrupção da sua assinatura. Se preferir cancelar esse serviço, você pode fazer isso diretamente com o seu banco.

Sua assinatura será renovada automaticamente até que seja cancelada. Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento ao seguir as instruções especificadas no site ou jogo da EA em questão, ou ao entrar em contato com o suporte técnico no endereço help.ea.com/br/. Você poderá continuar acessando e usando seu serviço de assinatura até o final do período da assinatura.

Nós nos reservamos o direito de alterar o Preço de Compra de uma assinatura recorrente a qualquer momento. Se fizermos isso, enviaremos uma notificação a você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Ao continuar a usar a assinatura recorrente, você indica que aceita o novo Preço de Compra que então será cobrado recorrentemente.

A EA poderá oferecer um teste gratuito para certas assinaturas. Caso você se inscreva para uma assinatura gratuita de teste, salvo indicação em contrário, a EA começará a cobrar o Preço de Compra da assinatura em questão quando o período de teste acabar. Você precisará cancelar sua assinatura antes do final do período de teste gratuito para evitar que uma cobrança seja feita pelo seu método de pagamento.

5. Reservas

Alguns Conteúdos da EA podem estar disponíveis para reserva antes da data de lançamento prevista. Para a maioria das reservas, o método de pagamento é cobrado (conforme descrito na Seção 3) na data da reserva. Em alguns casos, a cobrança da reserva é feita até duas semanas antes da data de lançamento. Se o seu método de pagamento expirar antes da data de lançamento, sua operadora de cartão de crédito pode nos fornecer os detalhes atualizados do cartão para garantir a conclusão da sua reserva. Nós enviaremos e-mails de confirmação quando o pagamento da reserva for realizado e quando o título reservado for lançado. Esteja ciente de que, ao fazer uma reserva, parte do download do software do Conteúdo da EA será feito em seu computador ou dispositivo antes da data de lançamento. Na data de lançamento, seu computador ou aparelho fará o download automático da parte restante do software do Conteúdo da EA.

É possível cancelar uma reserva de Conteúdos da EA antes da data de lançamento e todas as quantias pagas serão reembolsadas.

6. Histórico de Transações

Você é responsável por todas as compras de Conteúdos da EA feitas pela sua Conta EA ou atribuídas de qualquer outra maneira ao seu método de pagamento, exceto em casos de atividade não autorizada que não seja sua culpa. Um extrato online de seu histórico de encomendas de sites da EA e jogos da EA pode ser encontrado em Minha Conta ou, para assinantes de Star Wars™: The Old Republic, no endereço account.swtor.com/user. Você é responsável por garantir a precisão de seu histórico de encomendas e por salvar uma cópia de seu histórico para os seus registros. Caso tenha qualquer dúvida sobre seu histórico de transações, entre em contato com o suporte técnico no endereço help.ea.com/br/, em que você também encontrará informações sobre as políticas de gestão de queixas da EA.

7. Presentes, Trocas e Transferências

Mediante autorização expressa da EA por escrito, certos Conteúdos da EA poderão ser presenteados, trocados e/ou transferidos. Exceto se autorizado pela EA de forma expressa por escrito, os Conteúdos da EA que foram comprados da EA só poderão ser presenteados, trocados e/ou transferidos a residentes do país do comprador. Os presentes são transações completas no momento da compra. As compras de Conteúdos da EA são feitas entre você e a EA, sujeitas a este Contrato. Você ou a EA podem facilitar automaticamente o presente, troca ou transferência de Conteúdos da EA para seu recipiente escolhido de acordo com as necessidades do contexto, o que é aplicável a todos os presentes, trocas e/ou transferências individuais. Você é responsável por garantir que o recipiente escolhido seja: (i) identificado da forma correta; e (ii) tenha a idade adequada para receber o Conteúdo da EA que foi presenteado, trocado ou transferido.

8. Reembolsos e Cancelamentos

Sujeito a esta Seção 8 e a qualquer direito que você possa ter sob a legislação aplicável, não há reembolsos por Conteúdos da EA comprados com a EA, a menos que autorizado por escrito pela EA.

Se você residir em um dos seguintes países, consulte abaixo os direitos de desistência específicos de cada país:

Espaço Econômico Europeu exceto Alemanha ("EEE"), Reino Unido, Brasil, Japão e República da Coreia

Direito de Desistência: cancelamento e reembolso em até 14 dias a partir da data de compra ou de assinatura do EA Play.

Importante: Se você fizer o download do conteúdo ou usar qualquer benefício de assinante do EA Play no prazo de 14 dias, você perderá seu direito de desistência. Se você for elegível para reembolso, nós reembolsaremos o custo do jogo no prazo de 14 dias a partir da data da solicitação. Seus direitos legais não serão afetados. Entre em contato conosco na Ajuda da EA (selecione o jogo, a plataforma para PC, a opção Pedidos e, então, Solicitar reembolso). Você pode usar este modelo:

Para: EA Swiss Sàrl, 8 place du Molard, 1204, Genebra, Suíça:

Por meio deste documento, comunico que desisto do meu contrato de compra do seguinte conteúdo digital: [inserir].

Pedido feito em [inserir data].

Endereço de e-mail do consumidor: [inserir].

Data: [inserir]

Os jogos podem dar direito a reembolso por meio da Garantia de Grandes Jogos, conforme exibido na página "Rever pedido" e no e-mail de confirmação da compra.

Alemanha

Widerrufsrecht

Sie haben das Recht, binnen vierzehn Tagen ohne Angabe von Gründen diesen Vertrag zu widerrufen.

Die Widerrufsfrist beträgt vierzehn Tage ab dem Tag des Vertragsschlusses.

Um Ihr Widerrufsrecht auszuüben, müssen Sie uns (EA Swiss Sàrl, Place Du Molard 8, 1204 Genf/Schweiz) mittels einer eindeutigen Erklärung (z.B. ein mit der Post versandter Brief oder Email) über Ihren Entschluss, diesen Vertrag zu widerrufen, informieren. Sie können das Muster-Widerrufsformular oder eine andere eindeutige Erklärung auch auf unserer EA Help Webseite elektronisch ausfüllen und übermitteln (wählen Sie dort Ihr Spiel, PC Plattform, Bestellungen, Anfordern einer Rückerstattung). Machen Sie von dieser Möglichkeit Gebrauch, so werden wir Ihnen unverzüglich (z.B. per E-Mail) eine Bestätigung über den Eingang des Widerrufs übermitteln.

Zur Wahrung der Widerrufsfrist reicht es aus, dass Sie die Mitteilung über die Ausübung des Widerrufsrechts vor Ablauf der Widerrufsfrist absenden.

Folgen des Widerrufs

Wenn Sie diesen Vertrag widerrufen, haben wir Ihnen alle Zahlungen, die wir von Ihnen erhalten haben, einschließlich der Lieferkosten (mit Ausnahme der zusätzlichen Kosten, die sich daraus ergeben, dass Sie eine andere Art der Lieferung als die von uns angebotene, günstigste Standardlieferung gewählt haben), unverzüglich und spätestens binnen vierzehn Tagen ab dem Tag zurückzahlen, an dem die Mitteilung über Ihren Widerruf dieses Vertrags bei uns eingegangen ist. Für diese Rückzahlung verwenden wir dasselbe Zahlungsmittel, das Sie bei der ursprünglichen Transaktion eingesetzt haben, es sei denn, mit Ihnen wurde ausdrücklich etwas anderes vereinbart. In keinem Fall werden Ihnen wegen dieser Rückzahlung Entgelte berechnet.

Besonderer Hinweis:

Bei einem Vertrag über die Lieferung von nicht auf einem körperlichen Datenträger befindlichen digitalen Inhalten erlischt Ihr Widerrufsrecht vorzeitig, wenn wir mit der Vertragserfüllung begonnen haben, nachdem Sie dazu Ihre ausdrückliche Zustimmung gegeben haben und gleichzeitig Ihre Kenntnis davon bestätigt haben, dass Sie Ihr Widerrufsrecht mit Beginn der Vertragsausführung verlieren.

Ende der Widerrufsbelehrung

Muster-Widerrufsformular

(Wenn Sie den Vertrag widerrufen wollen, dann füllen Sie bitte dieses Formular aus und senden Sie es zurück.)

An EA Swiss Sàrl, Place Du Molard 8, 1204 Genf/Schweiz oder die EA Help Webseite:

• Hiermit widerrufe(n) ich/wir (*) den von mir/uns (*) abgeschlossenen Vertrag über den Kauf der folgenden Waren (*)/die Erbringung der folgenden Dienstleistung (*)
• Bestellt am (*)/erhalten am (*)
• Name des/der Verbraucher(s)
• Anschrift des/der Verbraucher(s)
• Unterschrift des/der Verbraucher(s) (nur bei Mitteilung auf Papier)
• Datum

(*) Unzutreffendes streichen

África do Sul

Em até 14 dias a partir da data de conclusão da compra. Você não pode desistir de pedidos depois de enviarmos um e-mail de confirmação de compra, seja com um código de download digital que permita o acesso ao Conteúdo da EA ou confirmando que sua Conta EA foi vinculada diretamente. Seus direitos legais não serão afetados, consulte os detalhes aqui.

Taiwan

Residentes em Taiwan têm o direito de cancelar uma compra de Conteúdo da EA (conteúdos digitais) até 14 dias depois da data de download. Seus direitos legais não serão afetados, consulte os detalhes aqui.

Austrália

Os clientes da Austrália têm direito a recorrer nos termos das cláusulas de defesa do consumidor da Lei Australiana do Consumidor que não podem ser excluídas. Isso inclui um direito à substituição ou reembolso por um defeito sério e compensação por qualquer outro dano ou perda previsível razoável, assim como o direito a exigir o conserto ou a substituição das mercadorias e a prestação repetida dos serviços se as mercadorias ou serviços não estiverem em conformidade com uma garantia do consumidor e essa falha não representar uma falha gigantesca. Consulte https://help.ea.com/au/help/account/electronic-arts-warranty-policy/ para mais informações sobre seu direito de recorrer sob a Lei Australiana do Consumidor

Todo reembolso autorizado pela EA será feito através do mesmo método de pagamento usado para a sua compra (ou, caso mais de um método de pagamento tenha sido usado, através de ambos os métodos de pagamento em proporção às quantias recebidas de cada um deles), a menos que você tenha concordado expressamente com o contrário. Por exemplo, caso seu método de pagamento não receba reembolsos, tentaremos entrar em contato com você para realizar o pagamento através de um método alternativo, sem gerar nenhum custo extra para você.

9. Reserva de Direitos

A EA se reserva o direito de tomar todos os passos legais e técnicos disponíveis para cumprir este Contrato. Caso nós deixemos de executar cada uma das disposições do presente Contrato às quais temos direito, isso não significa uma renúncia aos nossos direitos no futuro.

10. Contrato Eletrônico

Você reconhece e concorda que ao clicar no botão "Pague Agora" (ou similar), ao fazer o seu pedido, você está participando de uma oferta com exigências legais. Você consente com: (i) o uso de comunicação eletrônica para firmar contratos e realizar pedidos com a EA; e (ii) a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou finalizadas por você de forma online. Você tem o direito de retirar esse consentimento entrando em contato conosco pelo endereço help.ea.com/br/ porém, se o fizer, podemos cancelar seu acesso ao Conteúdo da EA e/ou sua Conta. Se você não der seu consentimento para receber avisos eletronicamente, você deve parar de usar o Conteúdo da EA, sua Conta e os sites da EA.

Ao fazer pedidos conosco online, você concorda que terá acesso aos softwares e hardwares necessários, incluindo acesso a uma conta de e-mail válida para receber registros eletrônicos relacionados às suas transações, enviados pela EA ao endereço de e-mail fornecido por você. É sua responsabilidade nos informar a respeito de qualquer mudança no seu endereço de e-mail, já que contaremos com essa informação e usaremos qualquer endereço de e-mail que tiver sido informado até que você nos avise sobre alguma mudança.

Este Contrato não confere nenhum direito ou reparações a nenhuma pessoa além das partes deste Contrato.

11. Termos Gerais

A. Totalidade do Contrato

Este Contrato, juntamente com quaisquer outros termos da EA que regem seu uso de Conteúdos da EA (como o Contrato do Usuário), constitui todo o contrato entre você e a EA. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inexequível, todas as outras partes deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) não será aplicável ao presente Contrato ou a nenhum litígio decorrente deste instrumento.

B. Jurisdição Legal

Se você morar no EEE, Suíça, Brasil, Hong Kong, México ou na Rússia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis de seu país de residência regerão este Contrato e a sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato ou Serviço EA serão os tribunais de seu país de residência.

Se você morar na República da Coreia, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis da Coréia, excluindo as regras para disposições conflitantes, regerão este Contrato e a sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que a jurisdição exclusiva para qualquer reclamação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato ou por um Serviço EA serão os tribunais da República da Coreia.

Se você morar nos Estados Unidos, no Canadá ou no Japão, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a Electronic Arts Inc., 209, Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA, 94065, EUA; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para disposições conflitantes, regem este Contrato e sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reclamações ou processos não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reclamação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato ou Conteúdo da EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais

Se você morar em qualquer outro país, (i) este Contrato será estabelecido entre você e a EA Swiss Sàrl, empresa constituída na Junta Comercial de Genebra sob o número de registro CH-660-2328005-8 e com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça; (ii) as leis do estado da Califórnia, excetuando as regras para disposições conflitantes, regem este Contrato e sua compra de Conteúdos da EA; e (iii) você concorda, de forma expressa, que, para quaisquer reclamações ou processos não sujeitos ao contrato de arbitragem abaixo, as únicas jurisdições competentes para arbitrar sobre qualquer reclamação ou processo relacionado ou derivado deste Contrato e de Conteúdos da EA serão os tribunais federais ou estaduais do Condado de San Mateo, no estado da Califórnia, Estados Unidos, e fornece seu consentimento expresso para o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais.

C. Exportação

Você concorda em seguir as leis dos EUA e outras leis de controle de exportação e concorda em não transferir o Conteúdo da EA a um destino nacional ou internacional proibido de acordo com essas leis. Você também atesta que não é uma pessoa com quem a EA esteja proibida de conduzir negócios de acordo com essas leis de controle de exportação.

D. Resolução de Disputas

Residentes do EEE podem acessar a plataforma online de resolução de disputas em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Alterações Contratuais

A EA poderá modificar este Contrato a qualquer momento, motivo pelo qual pedimos que você o consulte com frequência. Para os jogadores da EA que aceitaram uma versão deste Contrato antes de modificações, as revisões entrarão em vigor 30 dias depois de publicadas em https://www.ea.com/pt-br/legal/terms-of-sale. Ao continuar o uso dos Conteúdos da EA, você indica que aceita as modificações. Quando você aceita uma versão do Contrato, não imporemos mudanças significativas futuras sem o seu consentimento expresso. Caso você não aceite mudanças significativas feitas neste Contrato após ser solicitado a fazê-lo, seu uso do Conteúdo EA fornecido poderá não ser mais possível.

13. Resolução de Litígios por Arbitragem Vinculativa

ESTA SEÇÃO SE APLICA A TODOS OS CLIENTES E PESSOAS QUE ACEITARAM OS TERMOS DESTE CONTRATO. ESTÃO EXCLUÍDOS OS RESIDENTES DO QUEBEC, RÚSSIA, SUÍÇA, HONG KONG, BRASIL, MÉXICO, DOS ESTADOS-MEMBROS DO EEE E DA REPÚBLICA DA COREIA. AO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ E A EA RENUNCIAM DE FORMA EXPRESSA AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, BEM COMO AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

Esta Seção oferece uma forma agilizada de solucionar os litígios existentes entre nós, caso exista algum. A maior parte dos seus problemas pode ser resolvida rápida e satisfatoriamente fazendo o login na interface de suporte técnico da EA com a sua no endereço help.ea.com/br/. Caso a EA não consiga resolver seu problema, você e a EA concordam em obedecer ao procedimento determinado nesta Seção para resolver todo e qualquer litígio entre nós.

Esta Seção é um acordo entre você e a EA, sendo aplicável aos seus respectivos agentes, funcionários, subsidiárias, predecessoras, sucessoras, beneficiárias e cessionárias. O presente acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e a exequibilidade desta Seção. Esta Seção deverá ser interpretada de maneira ampla e continuará em vigor após a rescisão deste Contrato.

A. Reivindicações Incluídas na Arbitragem

Todos os litígios, reclamações ou questões polêmicas decorrentes ou relacionados ao presente Contrato, aos Conteúdos da EA e seu marketing, ou ao relacionamento existente entre você e a EA (os ("Litígios"), serão resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculativa. Isso inclui reivindicações acumuladas antes de você celebrar este Contrato. Os únicos Litígios não incluídos nesta Seção são as reivindicações (i) relacionadas à violação, proteção ou validade dos segredos comerciais ou direitos autorais, marcas registradas ou direitos de patente que pertençam a você, à EA ou aos licenciadores da EA; (ii) caso você resida na Austrália, para executar um direito legal de consumidor sob as leis australianas de defesa do consumidor; e (iii) processadas nos tribunais de pequenas causas.

B. Negociações Informais

Você e a EA deverão primeiro tentar uma negociação informal a fim de resolver qualquer Litígio durante pelo menos 30 (trinta) dias antes de recorrer à arbitragem. Tais negociações informais serão consideradas iniciadas no momento do recebimento de uma notificação por escrito de uma pessoa a outra ("Notificação de Litígio"). As Notificações de Litígio deverão: (a) incluir o nome completo e as informações de contato da parte reclamante; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou litígio; e (c) estabelecer a reparação específica desejada. A EA enviará a Notificação de Litígio para seu endereço de cobrança ou endereço de e-mail. Você enviará a Notificação de Litígio para: Electronic Arts Inc., 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065, ATTENTION: Legal Department.

C. Arbitragem Vinculativa

Caso você e a EA não consigam resolver um Litígio informalmente, você ou a EA poderão decidir resolvê-lo por arbitragem vinculativa de forma exclusiva e definitiva. Se uma das partes escolher a resolução por arbitragem, essa decisão será final e vinculará a outra parte. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (a ("AAA") e, conforme adequado, de acordo com os Procedimentos Complementares para Litígios Relacionados ao Consumidor (as "Regras do Consumidor da AAA"), disponíveis no site da AAA no endereço www.adr.org. As taxas que você deverá pagar pela arbitragem e a parte da remuneração do árbitro que lhe cabe serão regidas pelas Regras da AAA e, conforme o caso, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. Se o árbitro determinar que esses custos são excessivos ou se você enviar uma notificação à EA, no endereço de entrega da Notificação de Litígio informado acima, indicando que não tem condições de pagar as taxas exigidas para dar início à arbitragem, a EA realizará o pagamento de todas as taxas e despesas relacionadas ao procedimento. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio do envio dos documentos, por telefone ou online. A arbitragem deverá gerar uma decisão registrada por escrito e fornecer uma declaração sobre as razões para a referida conclusão caso isso seja solicitado por alguma das partes. O árbitro deverá agir de acordo com a lei aplicável e qualquer quantia fixada para solucionar o litígio poderá ser questionada se o árbitro não agir em conformidade com a lei. Você e a EA poderão entrar com um litígio perante um tribunal para exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou confirmar, modificar, anular ou iniciar o julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

D. Limitações

VOCÊ E A EA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SEU NOME OU SOB CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR DA AÇÃO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. O árbitro não consolidará as reivindicações de outras pessoas com as suas reivindicações e não deve presidir nenhuma forma de procedimento representativo ou coletivo. O árbitro poderá conceder uma ação declaratória ou medida cautelar somente em favor da parte individual que busca assistência e somente na medida do necessário para fornecer a assistência garantida pela reivindicação dessa parte individual. Caso essa disposição específica venha a ser considerada inexequível, toda esta cláusula de arbitragem será considerada nula e sem efeito.

E. Local

Caso você resida nos Estados Unidos, a arbitragem será conduzida em um local que lhe seja razoavelmente conveniente. Para os que não residem nos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de San Mateo, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, e você e a EA concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal a fim de exigir a arbitragem, suspender os autos de um processo arbitral pendente ou para confirmar, modificar, anular ou iniciar julgamento sobre a quantia fixada pelo árbitro.

F. Recuperação

Se o árbitro decidir a seu favor em sua reivindicação contra a EA e lhe conceder uma quantia com valor monetário superior ao estabelecido na última oferta por escrito feita pela EA antes da submissão à apreciação do árbitro ser feita, nesse caso a EA irá:

1. Pagar a você 150% da quantia arbitrada, até US$ 5.000 acima da quantia fixada pela arbitragem; e
2. Reembolsá-lo(a) por todas as despesas de arbitragem que você tenha pagado à AAA.

G. Alterações a este Acordo de Arbitragem

A EA não realizará alterações significativas na presente cláusula de arbitragem sem que você aceite as mudanças de forma expressa.

14. Aviso para Residentes da Califórnia

Nos termos do Código Civil da Califórnia, § 1789.3, esteja ciente de que: (a) a EA fica localizada no endereço 209 Redwood Shores Parkway, Redwood City, CA 94065; (b) as tarifas e taxas cobradas pelos Conteúdos da EA podem variar dependendo dos serviços selecionados por você; e (c) caso tenha uma reclamação sobre os Conteúdos da EA ou queria mais informações a respeito do uso dos Conteúdos da EA, acesse as páginas de atendimento ao cliente da EA no endereço help.ea.com/br/, support.popcap.com (para produtos da PopCap products) ou swtor.com/support (para Star Wars™: The Old Republic). Para reclamações, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the Department of Consumer Affairs (Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor) por escrito no endereço 400 "R" Street, Sacramento, CA 95814 ou por telefone pelos números (916) 445-1254 ou (800) 952-5210 nos EUA.

Última atualização: 8 de novembro de 2023

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